
Bolsonaro assina MP de incentivo à regularização de dívidas com a União; desconto pode chegar a 70% para pessoa física e microempresa
16/10/2019O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas.
No caso de cobrança de dívida tributária ativa, o governo informou que a MP poderá auxiliar 1,9 milhão de devedores a regularizar seus débitos com a União, que superam R$ 1,4 trilhão.
Uma das possibilidades é dar um desconto de até 50% sobre o total dessa dívida no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa – esse percentual pode avançar a 70%.
Formas de negociação
Em entrevista após a cerimônia, técnicos do governo explicaram que serão lançados editais ou portarias para que os contribuintes tenham a possibilidade de fazer a transação tributária, mediante adesão ou proposta. Nos atos, serão estabelecidas as condições e requisitos para o público-alvo da negociação.
De acordo com o Ministério da Economia, a negociação para o pagamento da dívida será aplicada em duas possibilidades:
Transações de cobrança da dívida ativa (valor efetivamente devido pelo contribuinte)
Dívida ativa
De acordo com o Ministério da Economia, as negociações para o pagamento da dívida ativa têm as seguintes possibilidades:
- Desconto de até 50% sobre o total da dívida, percentual que pode aumentar para até 70% no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa;
- Pagamento em até 84 meses, que pode aumentar para cem meses nos casos de micro ou pequenas empresas;
- Possibilidade de concessão de moratória, uma carência para o início dos pagamentos.
- A negociação não inclui multas criminais ou decorrentes de fraudes fiscais;
- As reduções ocorrem sobre as parcelas acessórias da dívida (juros, multas, encargos), não atingindo o valor do principal.
Litígios tributários
No caso das transações de litígios tributários (dívidas , o governo avalia que poderá encerrar "centenas de milhares de processos", que envolvem valor superior a R$ 600 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e R$ 40 bilhões garantidos por seguro e caução.
Entre as regras para a transação, estão:
- Edital poderá prever descontos e prazo de até 84 meses para pagamento;
- Envolve contencioso administrativo e judicial;
- A transação envolverá concessões recíprocas entre as partes;
- A transação não poderá contrariar decisão judicial definitiva e não autorizará a restituição de valores já pagos ou compensados.
Bolsonaro fala em 'MP da segunda chance'
Em discurso, Bolsonaro destacou as vantagens da MP. Na opinião do presidente, a medida "visa atender a quem produz" no país. O presidente ainda destacou que as pessoas que desejam empreender perceberão que o Estado "está menos em cima" dos cidadãos.
O presidente chamou a medida de "MP da segunda chance". Ele afirmou que o governo deseja dar "uma segunda chance", assim como em relacionamentos amorosos, para pessoas que tenham dívidas.
O presidente afirmou que o governo não pode observar o empreendedor apenas como uma "fonte de renda".
"Não podemos nós, Estado, olhar para o contribuinte e termos uma ideia de que ali tem uma fonte de renda para nós", disse.
Bolsonaro também afirmou no discurso que investidores recuperam a confiança no Brasil em razão de o país deixar "cada vez mais" de ser "socialista".
"[Os investidores] Estão acreditando em nós. Isso vem de onde? Do restabelecimento da confiança, de cada vez mais nós deixarmos de sermos socialistas na economia [...]. O Brasil não pode ser socialista na economia. Uma interferência enorme por parte do Estado em cima de quem produz", afirmou.